Da Diretoria de Planejamento

Art. 12 - A Diretoria de Planejamento tem por finalidade a elaboração do planejamento estratégico das atividades de defesa civil no Estado de Minas Gerais, competindo-lhe:

I - orientar, coordenar e assistir as Coordenadorias Regionais e as Comissões Municipais de Defesa Civil na elaboração de planos e programas setoriais, com vistas à sua harmonização;

II - promover e coordenar estudos com vistas à previsão de eventos emergenciais, objetivando o estabelecimento de normas e diretrizes de atuação no campo preventivo de defesa civil;

III – exercer a coordenação técnica das demais diretorias da Secretaria Executiva de Defesa Civil, quando da eclosão de eventos calamitosos;

IV - participar da difusão da doutrina e política nacional de defesa civil através dos planos e programas estabelecidos;

V - fomentar a criação de Comissões Municipais de Defesa Civil e auxiliar na capacitação de seus recursos humanos;

VI - planejar e programar a participação de integrantes da CEDEC em cursos e treinamentos específicos de Defesa Civil com o objetivo de preparação e aperfeiçoamento técnico;

VII - estabelecer as bases para criação e operacionalização de programas de enfrentamento de situações anormais, visando à erradicação das condições subumanas decorrentes de "situação de emergência" ou de "estado de calamidade pública";

VIII - assessorar o Secretário Executivo da CEDEC nos assuntos de sua competência;

IX - exercer outras atividades correlatas.