Da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Art. 20 - A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade o planejamento global, o orçamento, a modernização institucional, a gestão das atividades de administração e a coordenação, orientação e execução das atividades de contabilidade e administração financeira no âmbito do Gabinete Militar, competindo-lhe:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos no âmbito do Gabinete Militar, definindo e implementando ações setoriais de planejamento, orçamento, modernização administrativa e informática;

II - oferecer suporte administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do Gabinete Militar;

III - planejar, coordenar e controlar as atividades de administração de material, patrimônio e serviços; transportes terrestre e aéreo e de pessoal civil e militar;

IV - observar e fazer cumprir a orientação normativa emanada de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial do sistema estadual;

V - planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a administração financeira e contábil no âmbito do Gabinete Militar;

VI - exercer outras atividades correlatas.