Da Diretoria de Transportes Aéreos

Art. 23 - A Diretoria de Transportes Aéreos tem por finalidade planejar, orientar e executar as atividades de transporte aéreo do Gabinete Militar e a manutenção de suas aeronaves, equipamentos e peças, competindo-lhe:

I - chefiar, orientar e controlar os serviços de operação e manutenção de transporte aéreo do Governo;

II - manter registro das aeronaves, com histórico dos serviços de conservação e manutenção, elaborando mapas e relatórios que justifiquem o levantamento de custo das atividades desenvolvidas e serviços prestados;

III - elaborar a escala de pessoal técnico para manutenção das aeronaves, pilotagem, e serviços gerais;

IV - manter registros dos móveis, utensílios, ferramentas e peças em disponibilidade na Diretoria, propondo a baixa do material considerado em mau estado ou irrecuperável;

V - acompanhar a compra de material de manutenção, cuidando para que haja correta observância das normas em vigor;

VI - controlar o consumo dos combustíveis e lubrificantes, exercendo rigorosa fiscalização nas atividades de manutenção e suprimento, mantendo sempre um estoque mínimo necessário de peças de reposição;

VII - manter a Chefia do Gabinete Militar e o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças permanentemente informados sobre a chegada e saída das aeronaves do Governo, assim como pernoites de sua tripulação, destino, passageiros, missão e todas as ocorrências do serviço;

VIII - fretar aeronaves de companhias particulares, para serviços oficiais, mediante requisição do Governador do Estado;

IX - manter atualizada coletânea de leis, regulamentos, avisos, normas de serviço, publicações técnicas, diretrizes e instruções baixadas pelo Ministério da Aeronáutica e órgãos subordinados, fiscalizando o cumprimento da legislação e normas técnicas, no âmbito de sua atuação;

X - propor, para o pessoal técnico da Diretoria, a freqüência a cursos de aperfeiçoamento e treinamento prático, de forma a manter sua qualificação;

XI - assessorar a Chefia do Gabinete Militar em todos os assuntos relacionados com transporte aéreo do Governo do Estado;

XII - estreitar o relacionamento da Diretoria com todos os órgãos e entidades do setor público ligados às atividades de operações aéreas, bem como com empresas prestadoras de serviços especializados no ramo;

XIII – organizar os processos e empenhar as despesas de seu Programa de Trabalho;

XIV - exercer outras atividades correlatas.