O Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais é um órgão autônomo, diretamente subordinado ao Governador do Estado, e tem por finalidade planejar, coordenar e executar atividades da defesa civil, da segurança do Governador, Vice-Governador e seus familiares, bem como prestar assessoramento direto ao Chefe do Executivo Estadual em assuntos policiais-militares, competindo-lhe:

I - receber e encaminhar, para despacho do Governador do Estado, assuntos provenientes das Forças Armadas, das Instituições Militares estaduais e das unidades administrativas subordinadas ao Gabinete Militar, com propostas de solução, quando for o caso;

II - coordenar as relações do Governador do Estado com as autoridades militares;

III - manter o Governador do Estado informado sobre os principais assuntos de interesse militar e da ordem pública;

IV - encarregar-se da representação do Governador do Estado, quando determinado;

V - proporcionar segurança policial-militar ao Governador do Estado, quando determinado;

VI - encarregar-se dos serviços de ajudância de ordens para atendimento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e, por determinação do Governador, às autoridades em visita ao Estado;

VII - executar os serviços de transportes aéreo e terrestre para atendimento ao Governador do Estado, Vice-Governador e autoridades determinadas pelo Chefe do Executivo Estadual;

VIII - coordenar, quando determinado, a execução das programações de comemorações cívicas de caráter geral;

IX - prestar ao Governador do Estado de Minas Gerais, após o término do seu mandato, conforme legislação específica, serviços militares estaduais para a segurança e apoio pessoal, com a utilização de armamento e equipamentos necessários ao cumprimento da missão e um veículo oficial;

X - exercer outras atividades correlatas.