Serviços

Como exemplo de relevante serviço público prestado pelo Órgão ao cidadão, citamos o “MG TRANSPLANTES”: o Gabinete Militar do Governador assinou Termo de Cooperação com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de utilização das aeronaves do Governo do Estado, nos casos de transporte aéreo de equipes médicas especializadas, tecidos, órgãos e partes do corpo humano, para fins de transplantes cirúrgicos, doados em localidades distantes de Belo Horizonte, autorizando, inclusive, o atendimento nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Essa medida causou um aumento dos procedimentos que, antes, eram esporádicos.

Além disso, o Órgão executa importantes serviços para a sociedade mineira, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/MG, que é encarregada de planejar, incentivar e coordenar medidas que visam prevenir, limitar ou corrigir as conseqüências de ocorrências emergenciais ou calamitosas, cuidando de difundir doutrina específica aos demais órgãos integrantes do sistema de defesa civil e prestando o necessário auxílio material e moral à população atingida. São eles:

Ações de preparação para os desastres - Planos  
 
Descrição:   

Antecipando-se aos efeitos provocados pelos desastres em diversos municípios, a CEDEC elabora o Plano de Emergência Pluviométrica e o Plano de Seca. Estes são confeccionados, objetivando cobrir todas as ações de Defesa Civil: preventiva, socorrimento, assistencial e recuperativa.

 
Valor da Taxa:
Gratuito
 
Documentos Necessários:

Nenhum docunento necessário para a prestação deste serviço

 

Ações preventivas para minimizar efeitos de desastres  
 
Descrição:   

Com o objetivo de minimizar os efeitos dos desastres, são realizadas campanhas educativas, para a conscientização das pessoas sobre os riscos aos quais estão expostas. Desenvolvendo ainda atividades contínuas de informação e divulgação sobre a gravidade dos desastres e coordenando os órgãos estaduais para apoiar as comunidades atingidas.

 
Valor da Taxa:
Gratuito
 
Documentos Necessários:

Nenhum documento necessário para prestação deste serviço

 

Alerta sobre possíveis desastres naturais  
 
Descrição:   

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), por meio do Centro de Controle de Emergências (CCE), faz o monitoramento 24 horas por dia da situação meteorológica dos municípios e do nível dos rios que cortam o Estado. O objetivo do procedimento, que é feito em parceria com outros órgãos, é antecipar possíveis desastres naturais (enchentes, chuvas, seca e outros transtornos decorrentes de fenômenos meteorológicos). Com o monitoramento, é possível acionar com antecedência a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), visando à adoção de medidas preventivas e de orientação à população que estiver na iminência de ser afetada. Para se informar sobre o serviço de monitoramento, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo ou acesse o link indicado.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

1. Cadastramento no Centro de Emergências.

 

Apoio a municípios atingidos por desastres  
 
Descrição:   

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) presta auxílio às vítimas residentes em municípios atingidos por desastres diversos (enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros). Além de pronto atendimento, as vítimas são assistidas com os donativos arrecadados pela Cedec-MG. De acordo com o tipo de desastre, a Coordenadoria conduz as ações de abastecimento de água potável. Os municípios devem decretar situação de emergência para receber o auxílio. Para mais informações sobre o serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

1. Formulário de Avaliação de Danos (Avadan) 2. Mapa do município, identificando as áreas atingidas 3. Declaração Municipal de Atuação Emergencial (Dmate) 4. Relatório fotográfico das áreas atingidas 5. Outros relatórios correlatos

 

Cadastro de voluntários da Defesa Civil-MG  
 
Descrição:   

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) coordena o cadastro de voluntários para a constituição de uma força estadual destinada a colaborar no socorro emergencial às vítimas de desastres diversos (enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros). O cidadão interessado em integrar o quadro de voluntários e dedicar parte de seu tempo, sem remuneração, para auxiliar essas vítimas, pode se cadastrar no link indicado. Para saber mais informações e detalhes, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

 

Comunicação de desastres diversos – Centro de Controle de Emergências (CCE)  
 
Descrição:   

Estudos epidemiológicos apontam que o número de pessoas afetadas por desastres naturais (enchentes, seca, fortes chuvas e outros) e antropogênicos (acidentes químicos, desastres tecnológicos, entre outros) tem aumentado. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) possui um Centro de Controle de Emergências (CCE) para receber alertas de desastres. O cidadão ou servidores da administração municipal, estadual ou federal podem fazer o alerta sempre que houver a ocorrência ou iminência de desses desastres. Sempre que necessário, a Cedec-MG envia equipes ao local, com o objetivo de estabelecer o apoio complementar ao município que enfrenta o problema e, assim, responder a essas demandas da maneira mais eficiente, em benefício da população afetada. Para mais informações e detalhes sobre a prestação desse serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

 

Curso Básico de Defesa Civil (CBDC)  
 
Descrição:   

O Curso Básico de Defesa Civil (CBDC) visa capacitar e reciclar agentes que trabalham nas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) para ações em situação de emergência e de risco de desastres diversos no Estado, como enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros. O CBDC é realizado quinzenalmente, durante três dias – terças, quartas e quintas-feiras, das 8h30 às 18h, em datas previamente agendadas com os participantes. Para se matricular, os agentes têm que ser indicados por dirigentes das Comdecs. Para consultar mais informações sobre este serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

1. Lei de criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec); 2. Decreto de regulamentação da lei; 3. Portaria de Designação dos Membros; 4. Ficha com inscrição do aluno; 5. Ofício da Prefeitura indicando o funcionário

 

Doações para vítimas de desastres  
 
Descrição:   

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) recebe e encaminha doações para minimizar o sofrimento da população atingida por desastres diversos (enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros) no Estado. O cidadão interessado em ajudar a parte da população prejudicada por esses motivos, pode doar cestas básicas com produtos não-perecíveis e dentro do prazo de validade, roupas, calçados, cobertores, material de limpeza e qualquer tipo de suprimento básico. Para mais informações sobre esse serviço e detalhes sobre como se deve proceder para fazer as doações, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo ou acesse o link indicado.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

 

Elaboração de processos para a decretação de estado de anormalidade  
 
Descrição:   

Por meio de assessoria técnica, os administradores públicos preenchem os formulários necessários e anexam outros documentos para que os municípios sejam declarados em situação de anormalidade. Esses formulários e documentos são a Notificação Preliminar de Desastre (Nopred); o Formulário de Avaliação de Danos (Avadan); a elaboração do croqui do local atingido, com fotos e laudos; a Declaração Municipal de Atuação Emergencial (Dmate) e, sobretudo, a emissão do decreto. Em situações de maior gravidade, esse apoio é feito pessoalmente, com o envio de equipe de técnicos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) ao município atingido. Para mais informações e detalhes sobre como solicitar esse serviço, entre em contato com unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

1. Lei de Criação da Comdec; 2. Decreto de Regulamentação; 3. Portaria de Nomeação; 4. Notificação Preliminar de Desastre (Nopred); 5. Formulário de Avaliação de Danos (Avadan).

 

Vistoria para prevenção de desastres  
 
Descrição:   

Servidores da administração dos municípios mineiros que desejarem vistorias em áreas que apresentem riscos de desastres diversos, devem fazer uma solicitação com justificativas fundamentadas, para requerer o serviço. A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) realiza as vistorias com equipes multidisciplinares compostas por profissionais especializados (engenheiros, geólogos, hidrólogos), fazendo a avaliação do potencial de risco nas áreas possivelmente comprometidas. Para mais informações sobre a vistoria e para saber outros detalhes sobre a prestação desse serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

 
Valor da Taxa:
Gratuito.
 
Documentos Necessários:

1. Solicitação fundamentada por parte do município.