Como exemplo de relevante serviço público prestado pelo
Órgão ao cidadão, citamos o “MG TRANSPLANTES”:
o Gabinete Militar do Governador assinou Termo
de Cooperação com a Polícia Militar de Minas
Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de utilização
das aeronaves do Governo do Estado, nos casos de transporte aéreo
de equipes médicas especializadas, tecidos, órgãos
e partes do corpo humano, para fins de transplantes cirúrgicos,
doados em localidades distantes de Belo Horizonte, autorizando, inclusive,
o atendimento nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Essa medida causou um aumento dos procedimentos que, antes, eram esporádicos.
Além disso, o Órgão executa importantes serviços
para a sociedade mineira, através da Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil – CEDEC/MG, que é encarregada de planejar,
incentivar e coordenar medidas que visam prevenir, limitar ou corrigir
as conseqüências de ocorrências emergenciais ou calamitosas,
cuidando de difundir doutrina específica aos demais órgãos
integrantes do sistema de defesa civil e prestando o necessário
auxílio material e moral à população atingida.
São eles:
| Ações
de preparação para os desastres - Planos |
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| Descrição: |
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Antecipando-se aos efeitos provocados pelos
desastres em diversos municípios, a CEDEC elabora o Plano de
Emergência Pluviométrica e o Plano de Seca. Estes são
confeccionados, objetivando cobrir todas as ações de Defesa
Civil: preventiva, socorrimento, assistencial e recuperativa.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito |
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| Documentos
Necessários: |
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Nenhum docunento necessário para a prestação
deste serviço
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| Ações
preventivas para minimizar efeitos de desastres |
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| Descrição: |
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Com o objetivo de minimizar os efeitos dos
desastres, são realizadas campanhas educativas, para a
conscientização das pessoas sobre os riscos aos quais estão
expostas. Desenvolvendo ainda atividades contínuas de informação
e divulgação sobre a gravidade dos desastres e coordenando os
órgãos estaduais para apoiar as comunidades atingidas.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito |
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| Documentos
Necessários: |
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Nenhum documento necessário para prestação
deste serviço
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| Alerta
sobre possíveis desastres naturais |
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| Descrição: |
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A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de
Minas Gerais (Cedec-MG), por meio do Centro de Controle de Emergências
(CCE), faz o monitoramento 24 horas por dia da situação
meteorológica dos municípios e do nível dos rios que cortam o
Estado. O objetivo do procedimento, que é feito em parceria com
outros órgãos, é antecipar possíveis desastres naturais
(enchentes, chuvas, seca e outros transtornos decorrentes de fenômenos
meteorológicos). Com o monitoramento, é possível acionar com
antecedência a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), visando à adoção
de medidas preventivas e de orientação à população que
estiver na iminência de ser afetada. Para se informar sobre o
serviço de monitoramento, entre em contato com a unidade de
atendimento listada abaixo ou acesse o link indicado.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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1. Cadastramento no Centro de Emergências.
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| Apoio
a municípios atingidos por desastres |
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| Descrição: |
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A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de
Minas Gerais (Cedec-MG) presta auxílio às vítimas residentes
em municípios atingidos por desastres diversos (enchentes,
seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros). Além de
pronto atendimento, as vítimas são assistidas com os donativos
arrecadados pela Cedec-MG. De acordo com o tipo de desastre, a
Coordenadoria conduz as ações de abastecimento de água potável.
Os municípios devem decretar situação de emergência para
receber o auxílio. Para mais informações sobre o serviço,
entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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1. Formulário de Avaliação de Danos (Avadan)
2. Mapa do município, identificando as áreas atingidas 3.
Declaração Municipal de Atuação Emergencial (Dmate) 4. Relatório
fotográfico das áreas atingidas 5. Outros relatórios
correlatos
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| Cadastro
de voluntários da Defesa Civil-MG |
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| Descrição: |
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A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG)
coordena o cadastro de voluntários para a constituição de uma
força estadual destinada a colaborar no socorro emergencial às
vítimas de desastres diversos (enchentes, seca, fortes chuvas,
grandes acidentes e outros). O cidadão interessado em integrar
o quadro de voluntários e dedicar parte de seu tempo, sem
remuneração, para auxiliar essas vítimas, pode se cadastrar
no link indicado. Para saber mais informações e detalhes,
entre em contato com a unidade de atendimento listada abaixo.
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| Valor
da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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Nenhum documento é necessário para a prestação
deste serviço.
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| Comunicação
de desastres diversos – Centro de Controle de Emergências
(CCE) |
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| Descrição: |
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Estudos epidemiológicos apontam que o número
de pessoas afetadas por desastres naturais (enchentes, seca,
fortes chuvas e outros) e antropogênicos (acidentes químicos,
desastres tecnológicos, entre outros) tem aumentado. A
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG)
possui um Centro de Controle de Emergências (CCE) para receber
alertas de desastres. O cidadão ou servidores da administração
municipal, estadual ou federal podem fazer o alerta sempre que
houver a ocorrência ou iminência de desses desastres. Sempre
que necessário, a Cedec-MG envia equipes ao local, com o
objetivo de estabelecer o apoio complementar ao município que
enfrenta o problema e, assim, responder a essas demandas da
maneira mais eficiente, em benefício da população afetada.
Para mais informações e detalhes sobre a prestação desse
serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada
abaixo.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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Nenhum documento é necessário para a prestação
deste serviço.
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| Curso
Básico de Defesa Civil (CBDC) |
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| Descrição: |
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O Curso Básico de Defesa Civil (CBDC) visa
capacitar e reciclar agentes que trabalham nas Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil (Comdecs) para ações em situação
de emergência e de risco de desastres diversos no Estado, como
enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e outros. O
CBDC é realizado quinzenalmente, durante três dias – terças,
quartas e quintas-feiras, das 8h30 às 18h, em datas previamente
agendadas com os participantes. Para se matricular, os agentes têm
que ser indicados por dirigentes das Comdecs. Para consultar
mais informações sobre este serviço, entre em contato com a
unidade de atendimento listada abaixo.
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| Valor
da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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1. Lei de criação da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (Comdec); 2. Decreto de regulamentação
da lei; 3. Portaria de Designação dos Membros; 4. Ficha com
inscrição do aluno; 5. Ofício da Prefeitura indicando o
funcionário
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| Doações
para vítimas de desastres |
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| Descrição: |
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A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de
Minas Gerais (Cedec-MG) recebe e encaminha doações para
minimizar o sofrimento da população atingida por desastres
diversos (enchentes, seca, fortes chuvas, grandes acidentes e
outros) no Estado. O cidadão interessado em ajudar a parte da
população prejudicada por esses motivos, pode doar cestas básicas
com produtos não-perecíveis e dentro do prazo de validade,
roupas, calçados, cobertores, material de limpeza e qualquer
tipo de suprimento básico. Para mais informações sobre esse
serviço e detalhes sobre como se deve proceder para fazer as
doações, entre em contato com a unidade de atendimento listada
abaixo ou acesse o link indicado.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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Nenhum documento é necessário para a prestação
deste serviço.
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| Elaboração
de processos para a decretação de estado de anormalidade |
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| Descrição: |
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Por meio de assessoria técnica, os
administradores públicos preenchem os formulários necessários
e anexam outros documentos para que os municípios sejam
declarados em situação de anormalidade. Esses formulários e
documentos são a Notificação Preliminar de Desastre (Nopred);
o Formulário de Avaliação de Danos (Avadan); a elaboração
do croqui do local atingido, com fotos e laudos; a Declaração
Municipal de Atuação Emergencial (Dmate) e, sobretudo, a emissão
do decreto. Em situações de maior gravidade, esse apoio é
feito pessoalmente, com o envio de equipe de técnicos da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG)
ao município atingido. Para mais informações e detalhes sobre
como solicitar esse serviço, entre em contato com unidade de
atendimento listada abaixo.
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| Valor da
Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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1. Lei de Criação da Comdec; 2. Decreto de
Regulamentação; 3. Portaria de Nomeação; 4. Notificação
Preliminar de Desastre (Nopred); 5. Formulário de Avaliação
de Danos (Avadan).
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| Vistoria
para prevenção de desastres |
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| Descrição: |
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Servidores da administração dos municípios
mineiros que desejarem vistorias em áreas que apresentem riscos
de desastres diversos, devem fazer uma solicitação com
justificativas fundamentadas, para requerer o serviço. A
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG)
realiza as vistorias com equipes multidisciplinares compostas
por profissionais especializados (engenheiros, geólogos, hidrólogos),
fazendo a avaliação do potencial de risco nas áreas
possivelmente comprometidas. Para mais informações sobre a
vistoria e para saber outros detalhes sobre a prestação desse
serviço, entre em contato com a unidade de atendimento listada
abaixo.
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| Valor da Taxa: |
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| Gratuito. |
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| Documentos
Necessários: |
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1. Solicitação fundamentada por parte do
município.
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