LEI 15660, DE 06/07/2005 DE 06/07/2005 (TEXTO ATUALIZADO)
20 de Janeiro de 2021Institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.608, de 2012).
Regulamenta a estrutura orgânica, a competência e a composição das Unidades Regionais de Defesa Civil, previstas no § 3º do art. 56 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019
Dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, cria a fundo especial para calamidade pública - FUNDECAP e dá outras providências.
Dispõe sobre o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.
Ação foi em conjunto com a Agência Nacional de Mineração e visou inspecionar as Zonas de Autossalvamento (ZAS) nas ações de fiscalização ...
Prezados (as), Abaixo seguem os links para acessar o cronograma, o currículo dos palestrantes e as orientações gerais do evento. CRONOGRAMA CURRÍCULO DOS ...
Ações iniciadas após temporais seguem com disponibilização de cestas básicas e kits higiene, entre outros itens, também para moradores dos Vales do ...
A reunião aconteceu durante dois dias e teve como objetivo fortalecer o Sistema de Proteção e Defesa Civil no Brasil.
Evento promovido pela ABP-RRD reúne especialistas para discutir estratégias de redução de riscos e desastres no Brasil.
Evento do processo participativo do Plano Nacional foi realizado em Belo Horizonte e reuniu os estados da região Sudeste.
Mais de 800 prefeituras mineiras foram convidadas para palestras nesta quinta-feira (5/10) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
Parceria com o CAOMA visa garantir investimentos financeiros essenciais para a Defesa Civil do estado